Os Entraves institucionais para uma maior participação do setor privado no financiamento da infraestruturao caso das debêntures incentivadas

Resumo

O modelo de financiamento ao investimento em infraestrutura, no Brasil, realizado quase exclusivamente pelo governo federal, combinado com as restrições fiscais pela qual o país vem passando, suscitou o início das discussões, em 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, para estimular o financiamento privado de longo prazo. Dessas discussões resultou a publicação da MP 517/2010, convertida na Lei nº 12.431/2011, que criou a debênture de infraestrutura. A motivação para a criação desse instrumento financeiro tinha fundamento na previsão de vultosos investimentos nos anos que se seguiam e na impossibilidade do BNDES continuar como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura. As debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas em 2012, após um processo de ajuste na lei recém criada, para esclarecer algumas situações que geravam dúvidas no mercado, e após sua regulamentação. Nos anos que se seguiram, o volume de emissões aumentou gradativamente. O objetivo deste trabalho é responder à pergunta: Por que as debêntures de infraestrutura não foram capazes de promover um maior equilíbrio entre o setor público e privado no financiamento de longo prazo dos investimentos em infraestrutura? Para isso, a construção do trabalho baseou-se em levantamentos bibliográficos, em jornais, atas de reunião de grupo de trabalho criado dentro do governo federal e estudos elaborados para discutir a criação de um instrumento de financiamento de longo prazo para o financiamento da infraestrutura, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas para levantar informações não documentadas, relativas à implantação do instrumento da debênture de infraestrutura. Conclui-se que há entraves institucionais que impossibilitam a emissão das debêntures de infraestrutura em todas as fases dos projetos de investimento. As debêntures são mais condizentes com as fases de menor risco do projeto. A participação das debêntures de infraestrutura varia também de acordo com o setor. Os setores de infraestrutura são heterogêneos, e as debêntures de infraestrutura têm uma participação maior em alguns setores do que em outros.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19862

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaInfraestrutura

Palavras-chave

FinanciamentoProjetos de InvestimentoInfraestruturaDebêntures IncentivadasInfrastructureFundingProject Bonds