Os Desafios da provisão de serviços de infra-estrutura

Resumo

Nos últimos anos, tem havido um renovado interesse nas questões relacionadas à provisão de serviços de infraestrutura, impulsionado pela redefinição do papel do Estado através de movimentos de privatização e desregulamentação em vários países. No Brasil, a importância da infraestrutura é acentuada pela deterioração das instalações existentes, devido à exaustão dos recursos orçamentários e à falta de manutenção. Além disso, existem desafios estruturais relacionados à descentralização fiscal sem a correspondente redistribuição de funções entre os níveis de governo, à falta de preparo das instituições públicas envolvidas na regulação e ao vácuo legal em vários setores. Para melhorar a infraestrutura, é essencial criar um ambiente legal e institucional adequado para a participação do setor privado, bem como obter apoio político para premissas como eficiência econômica e concorrência, garantindo assim um desenvolvimento eficaz e lucrativo do setor. Isso requer esforços para elevar o nível das discussões legislativas e promover reformas estruturais.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1994

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12466

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaConcessõesInfraestruturaFinanças Públicas

Palavras-chave

Serviços PúblicosInfraestrutura econômica