Artigo científico
Os Ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estadoscomentário
Longo, Carlos A.
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Resumo
Este comentário sobre a obra intitulada "Os ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados", de Ricardo Varsano, procura demonstrar que o princípio de origem "aparente" (como adotado no Brasil), aplicado de acordo com o método do crédito fiscal, é equivalente ao princípio de destino quanto às suas implicações alocativas e equivalente ao princípio de origem verdadeiro quanto à distribuição de receita entre Estados.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1980
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7089
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
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