Tese

Orçamento público e descentralização administrativa

Guedes, Álvaro Martim

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Resumo

Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

Ficha do documento

Tipo: Tese
Ano: 1999
Instituição: Fundação Getulio Vargas
Fonte: Repositório da FGV
Idioma: Português
Acesso: Não informado
Identificador: oai:repositorio.fgv.br:10438/4502
Temas: Finanças Públicas Administração Pública
Palavras-chave: Orçamento público Controle público Administração pública Reforma administrativa Descentralização pública Administração de empresas Administração pública - Brasil Reforma administrativa - Brasil Orçamento - Brasil

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