Operação Urbana Água Espraiadaavaliação da política pública

Resumo

As operações urbanas consorciadas são políticas públicas de caráter urbanístico que admitem a participação privada em sua engenharia, trazendo ao poder público recursos não correntes para consecução de intervenções de requalificação urbana. Tais operações têm se mostrado potencialmente relevantes para o município de São Paulo, em particular como alternativa de captação de recursos diante da crítica situação orçamentária, que acomete os governos locais de modo geral. Introduzidas a partir de instrumentos inovadores trazidos pelo Estatuto da Cidade e na ambiência institucional propiciada pela Constituição Federal de 1988, as operações urbanas consorciadas demandam, no entanto, para o pleno atingimento de suas potencialidades, avaliação que lhes ofereça as necessárias correções para consecução dos objetivos demandados pelo interesse público. Tomando a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada como objeto de estudo, procedemos à avaliação desta política pública, em particular quanto ao alcance dos objetivos por ela propostos. Os resultados alcançados após o emprego de quase 90% dos recursos financeiros auferidos permitem inferir que o conjunto desses objetivos que propiciariam a requalificação urbana pretendida por esta política pública não foram ainda alcançados.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18926

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Municipal public administrationEvaluation of public policiesUrban operationsUrban requalificationAdministração pública municipalAvaliação de políticas públicasOperações urbanasRequalificação urbanaAdministração públicaAdministração municipal - São Paulo (SP)Políticas públicas - Avaliação - São Paulo (SP)Planejamento urbano - São Paulo (SP)Solo - Uso - Planejamento