O Setor de petróleo no Brasil e os impactos do Projeto de Lei n° 3.178/2019 no pré-sal

Resumo

Nesta nota técnica apresentam-se as principais características factuais do setor, com o objetivo de evidenciar suas principais limitações, especialmente, pelos problemas gerados pelas disfunções da atividade do refino. Apesar da extração e produção de petróleo serem bem maiores do que as necessidades brasileiras, o refino limita a produção de derivados, tornando a economia dependente da importação desse tipo de insumo vital e como bem associado ao bem-estar. Essas questões demandam soluções de curto prazo, que mitiguem os impactos dos problemas existentes no setor e que impactam sobremaneira a sociedade brasileira. Por outro lado, existem demandas por soluções de médio e longo prazos para as questões do setor. Nesse caso,
 o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019 oferece uma oportunidade de aumentar a competição na exploração e produção de petróleo, especialmente no pré-sal. Dada a importância do projeto, esta nota aborda as proposições constantes do PL e avalia possíveis ganhos com sua aprovação.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11218

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Economia

Palavras-chave

PetróleoRefinaçãoExploração PetrolíferaExtração de PetróleoPL nº 3.178/2019Pré-sal