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Artigo científico

O reajustamento profissional no direito brasileiro

Fettermann, Osvaldo

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Resumo

O estudo analítico e meticuloso do Estatuto, e da legislação que lhe completa ou suplementa as providências adotadas, revela que, a par das lacunas que um e outra apresentam, coexiste uma série de medidas que se impõe ao nosso reconhecimento pelo alto espírito que as anima e pelos grandiosos objetivos a que visam.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8055
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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