O que é problema regional?

Resumo

Este texto para discussão examina os diferentes conceitos de problema regional na literatura de economia regional e propõe uma abordagem normativa baseada no “dever de assistência” de Rawls (1999). O texto apresenta uma tipologia dos conceitos de problemas regionais, discute seus fundamentos econômicos e analisa os conflitos entre políticas públicas decorrentes da adoção de definições distintas. O artigo explora os limites do princípio de diferença de Rawls (1971) e adapta a abordagem de The Law of Peoples (Rawls, 1999) para o contexto regional. Nesse sentido, sugere-se que apenas regiões incapazes de prover condições institucionais básicas justificariam intervenções públicas. Por fim, o texto examina as implicações para o federalismo brasileiro, distinguindo entre transferências redistributivas gerais e assistência voltada à construção de capacidades estatais.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3227-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20986

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento RegionalDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento RegionalPolíticas regionaisDesigualdades regionaisJohn RawlsR Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics::R1 General Regional Economics::R10 GeneralR Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics::R1 General Regional Economics::R12 Size and Spatial Distributions of Regional Economic ActivityR Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics::R5 Regional Government Analysis::R58 Regional Development Planning and PolicyRegional policiesRegional inequalities