Artigo científico
O problema dos aquestos no Direito Civil Brasileiro
Sólon de Pontes, Élio
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Resumo
Um dos problemas interessantes de interpretação do Código Civil Brasileiro refere-se aos aquestos (1) no regime de separação de bens entre os cônjuges. Particularmente, pelos rumos divergentes da Jurisprudência em tôrno dêle.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4896
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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