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Artigo científico

O Plano diretor e a função social da propriedade urbana

Jatobá, Sérgio Ulisses Silva

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Resumo

O artigo procura abordar de forma introdutória a relação entre o planejamento urbano, exercido por meio do 
 Plano Diretor, e o princípio da função social da propriedade, enfocado em três momentos: a) o período anterior à Constituição de 1988; b) na Constituição de 1988; e c) o período posterior à Constituição de 1988.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2008
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5509
Licença
Licença Comum

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