O PL 1.087/2025 e uma proposta de tributação mínima global de 14% sobre a renda
Carvalho Junior, Pedro Humberto de
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Resumo
Esta Nota de Conjuntura aborda o atual sistema de tributação da renda do capital no Brasil e a regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no topo da distribuição, aproximadamente a partir dos 2% de contribuintes mais ricos, segundo a base de dados do IRPF de 2022 (Brasil, 2023). Este trabalho deriva-se de um estudo maior, referente ao Discussion Paper do Ipea no 3.103/2025, intitulado Taxation of Savings Vehicles in Brazil and a Proposal of a Top-Up Income Tax (Carvalho Junior, 2025), e ainda inclui uma análise do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) proposto pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei (PL) no 1.087/2025. A Nota está dividida em seis seções, considerando esta introdução.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19320
- Licença
- Licença Comum
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