O Pessoal de ObrasEvolução das Normas de Amparo a esse Grupo de Trabalhadores do Estado

Resumo

Sempre nos pareceu que semelhante tratamento não encontrava justificativa jurídica, e nem sequer administrativa, para que fôssem postos à margem da lei, trabalhadores incumbidos de serviços do Estado, ainda mesmo que transitórios. Essa própria transitoriedade, que ainda serve de justificativa para o tratamento discriminatório contra o pessoal de obras, é mais aparente do que real, de vez que se as obras, isoladamente consideradas, terminam com sua conclusão, outras se tornam necessárias, de sorte que, dentro das suas verbas de obras, está sempre o Estado realizando serviços, praticamente com o mesmo pessoal. Daí dizermos que é apenas aparente a transitoriedade que se quer atribuir a essa relação de trabalho

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1953

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5870

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Administração Publica