O papel dos benefícios fiscais na promoção do desenvolvimento regionalum estudo da aplicação das leis estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região geográfica intermediária de Barra Mansa-Volta Redonda

Resumo

Este estudo investiga o papel dos incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento regional, avaliando os impactos das Leis Estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região de Volta Redonda-Barra Mansa, especialmente na geração de emprego e renda. Utilizando o método quantitativo de controle sintético, com dados de FIRJAN, IBGE, MTE e SEFAZ-RJ, a pesquisa analisou cidades que receberam programa de incentivo fiscal, comparando-as com outras que não receberam. Os resultados indicam que, apesar da renúncia significativa de ICMS, não houve impacto econômico positivo relevante na maioria das cidades beneficiadas, evidenciando a necessidade de maior controle e melhor avaliação desses instrumentos. O trabalho, cuja originalidade se destaca ao focar uma região interiorana em um estado marcado pela concentração econômica em sua metrópole, pode servir como instrumento de melhoria da gestão de incentivos fiscais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36483

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

Benefício fiscalDesenvolvimento regionalVale do Paraíba FluminenseImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Método do controle sintéticoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosPolíticas públicasSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro