O papel dos atores burocráticos na reforma da política nacional de defesa da concorrência

Resumo

Dados obtidos em pesquisa documental e entrevistas demonstram que atores burocráticos tiveram participação destacada na formulação da Lei nº 12.529/2011 que reformou a política de defesa da concorrência no Brasil, desde a elaboração de projetos, até a negociação e aprovação final. Para isso, usaram sua competência técnica e rede de contatos para que suas propostas, em linha com práticas internacionais, fossem aceitas pela clientela, por atores políticos no Executivo e por parlamentares. Os achados, derivados da análise de conteúdo, ampliam o entendimento de que a burocracia antitruste pode ser entendida como grupo de interesse homogêneo e motivado e confirmam observações anteriores como as de Aberbach et al. (1981), Peters (2002) e Loureiro et al. (2010) sobre o crescente protagonismo de atores burocráticos na formulação de políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32961

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

BurocraciaGrupos de interesseFormulação de políticas públicasPolítica de defesa da concorrênciaAntitrust policyBureaucracyInterest groupsPublic policy formulationAdministração públicaGrupo de interesse econômicoDireito econômicoConcorrência - Política governamentalComércio - Restrições