Artigo científico
O orçamento e a aplicação das Leis Tributárias
C. Neiva, Alberto; V. O. Martins, José
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Resumo
Em 1940, pelo Decreto-lei n° 2.026, a elaboração do Orçamento Geral da República foi atribuída a uma Comissão, estruturada no Ministério da Fazenda. Tal órgão foi transformado por legislação posterior na Divisão de Orçamento do DASP.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7597
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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