O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogasuma análise institucional e diretrizes para alinhamento às melhores práticas internacionais

Resumo

O presente trabalho analisa o papel do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) como instrumento estratégico para o fortalecimento da governança pública orientada por evidências no campo das políticas sobre drogas. A partir de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, fundamentada em análise documental e estudo comparado, investigam-se as limitações institucionais, operacionais e federativas do modelo brasileiro, especialmente à luz das diretrizes internacionais consolidadas pela Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD/OEA). Os resultados demonstram que, embora o OBID tenha sido oficialmente reativado em 2025 com novo desenho institucional e digital, ainda enfrenta desafios críticos relacionados à ausência de marco legal próprio, à fragilidade na articulação federativa, à descontinuidade política e à limitada produção regular de dados padronizados e interoperáveis. A análise comparada com observatórios internacionais, como os vinculados à rede Reitox da União Europeia e aos sistemas da CICAD, revela práticas consolidadas que podem orientar o aprimoramento do modelo brasileiro. Com base nos achados do estudo e nas melhores práticas internacionais, são propostas diretrizes estratégicas para o fortalecimento do OBID, organizadas em sete eixos: (i) consolidação normativa; (ii) padronização de indicadores; (iii) portal de dados abertos e interoperáveis; (iv) estruturação de redes descentralizadas; (v) institucionalização de parcerias acadêmicas; (vi) produção sistemática de relatórios técnicos; e (vii) criação de instância de governança intersetorial e participativa. Conclui-se que um OBID robusto e autônomo é condição indispensável para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas sobre drogas baseadas em evidências, com impacto direto na efetividade, na transparência e na articulação federativa das ações governamentais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37440

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Política sobre drogasObservatórios nacionaisGovernança baseada em evidênciasCoordenação federativaObservatório Brasileiro de Informações sobre DrogasDrug policyNational observatoriesEvidence-based governanceIntergovernmental coordinationBrazilian Observatory on Drug InformationAdministração públicaDrogas - Abuso - PrevençãoDrogas - Abuso - Política governamentalGovernança públicaDivulgação de informações