O Grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais
Antunes, Diogo de Carvalho
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Resumo
Apresenta uma sistematização analítica da experiência do grupo de trabalho, instituído pelo governo federal em 1o de maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. O autor demonstra que a iniciativa gera, por um lado, a expectativa de uma nova rodada de expansão da proteção social e dos direitos trabalhistas para trabalhadores que atuam na informalidade; mas por outro lado, a experiência demonstrou a dificuldade em se atingir um consenso mínimo sobre a forma de regulação.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13812
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- EconomiaTransportes
- Palavras-chave
- Mercado de TrabalhoPlataformas digitaisRegulação
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