O Estado e a Federação

Resumo

Este capítulo analisa o modelo de federalismo fiscal brasileiro. Para isso, considera como fatores que delimitam a discussão, o contexto de integração dos mercados financeiros e de produtos, e o desafio do Estado na conciliação de objetivos que combinem políticas de austeridade fiscal com eficiência microeconômica. Discute quais instrumentos de política econômica poderiam ser utilizados pelo Estado, levando em conta a necessidade de realizar reformas institucionais, Busca esclarecer quais as razões da rigidez orçamentária e da baixa capacidade de investimentos públicos. Para isso, aponta desequilíbrios federativos e a ausência de mecanismos de cooperação intergovernamental. Adentra as distorções do sistema tributário procurando a origem e as causas do agravamento das limitações dos recursos e da atuação do Estado. Adentra também o tema do federalismo fiscal e o contexto dos direitos sociais na Constituição de 1988. Levanta as seguintes questões: “Como reformar o modelo de federalismo fiscal e garantir a seguridade social?” e “Quais os desafios a enfrentar, e quais as diretrizes a seguir a fim de se construir um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil?”.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2005

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3059

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

Federalismo fiscalAusteridade fiscalRigidez orçamentáriaCooperação intergovernamental