O equilíbrio da tributação sobre a renda e sobre o consumo para o alcance de um bem-estar social mínimo

Resumo

A presente pesquisa busca propor uma estrutura de equilíbrio entre as tributações da renda e do consumo para fins de eficiência e equidade no sistema tributário brasileiro, de forma a reduzir a carga excessiva imposta aos indivíduos, fator que impacta as suas escolhas como membros da sociedade e afeta de forma negativa o bem-estar social. Com base na teoria da tributação ótima segundo melhor de Pareto, busca-se neste estudo uma estrutura macro, por meio da qual o sistema tributário seja de fato progressivo sob a análise das tributações sobre a renda e sobre o consumo, de forma a observar a capacidade econômica dos agentes, reduzindo as desigualdades e alcançando o bem-estar social dos indivíduos. Entende-se que as tributações sobre a renda e sobre o consumo podem e devem ser desenhadas de forma harmônica a criar um sistema eficiente para fins arrecadatórios e equânime quanto à capacidade contributiva dos indivíduos. O imposto sobre a renda é abordado, distinguindo-o entre a renda oriunda do trabalho e a do capital – investido ou herdado – apresentando-se uma análise acerca da formatação brasileira atual e sua suposta progressividade. Sob o prisma do imposto sobre o consumo, analisar-se-á a regressividade inerente à referida sistemática sobre os bens e serviços no Brasil e o critério de essencialidade, utilizado como forma de redução dos impactos negativos da referida tributação no comportamento dos indivíduos. Diante dos resultados desta pesquisa, será sugerido um sistema de equilíbrio entre a tributação sobre a renda e sobre o consumo de forma a reduzir o impacto da carga tributária conjunta sobre as escolhas e o comportamento dos indivíduos e, dentro dos limites possíveis, alcançar um bem-estar social.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33337

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Tax lawTaxation on incomeTaxation on consumptionProgressivityRegressivityTheory of the second best of optimal taxationAbility to payWelfare stateDireito tributárioTributação sobre a rendaTributação sobre o consumoTributação ótima segundo melhor de ParetoCapacidade econômicaBem-estar socialDireitoDireito tributário - BrasilImposto de rendaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços