O Debate em torno da “pejotização” do trabalho no Brasilcontexto histórico e situação atual
André Gambier Campos
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Resumo
Examina a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da licitude da contratação de trabalho sob a forma de pessoa jurídica. O texto reconstrói o histórico das regulações que, desde a década de 1990, incentivaram contratos ‘pejotizados’ e apresenta evidências empíricas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sobre a trajetória desses trabalhadores. O autor conclui que a opção pelo vínculo PJ é um fenômeno crescente, mas não irreversível, que uma parcela relevante dos ‘pejotizados’ retorna ao assalariamento nos anos seguintes, e que uma eventual decisão do STF terá consequências ainda não dimensionadas nos âmbitos previdenciário, tributário e de regulação do mercado de trabalho.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2026
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20458
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Economia
- Palavras-chave
- TrabalhoPessoa jurídicaTrabalhadores
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