O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

Resumo

Desde a criação de um Ministério da Defesa civil no Brasil em 1999, o poder político das Forças Armadas tem diminuído. No entanto, a literatura acadêmica não considera que o ramo legislativo do país tenha sido relevante na democratização das relações entre civis e militares. No entanto, essa visão precisa ser revisitada à luz dos desenvolvimentos recentes. Desde 2008, o Brasil implementou uma série de ações inéditas em política militar e política de defesa: (1) a publicação da Estratégia Nacional de Defesa em 2008, elaborada por civis e militares, que foi complementada em 2012 pela publicação do relatório nacional. primeiro Livro Branco sobre Defesa Nacional; (2) a promulgação da Nova Lei de Defesa em 2010, que fortalece o papel do ministro da defesa na condução da política de defesa; (3) a promulgação da Lei de Liberdade de Informação em 2011; (4) a promulgação de leis que fornecem subsídios para a indústria de defesa em 2012; e (5) a publicação do relatório final sobre as violações dos direitos humanos cometidas durante o regime militar de 1964-1985 pelo Comitê Nacional da Verdade em 2014. O principal objetivo deste artigo é avaliar em que medida tais mudanças significativas foram afetadas por preferências legislativas. e atividades. Para tanto, analisaremos todos os projetos de lei e pedidos de informação sobre questões de defesa iniciados por deputados e senadores em 1999-2014.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24891

Temas

Desenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Congresso NacionalAdministração públicaCiência políticaEstratégia nacionalRelações entre civis e militaresBrasil - Defesa