Artigo científico
O Conceito de Equidade
Duarte, Clenício da Silva
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Resumo
Coube a ARISTÓTELES, com mestria incomparável, plasmar o conceito de equidade 1 de modo a abranger as duas funções principais que lhe foram atribuídas durante mais de vinte séculos de evolução do Direito, seja como corretivo das consequências injustas das normas jurídicas, individualizando a justiça contra legem, 3 seja como processo hermeneutico no preenchimento das lacunas da lei.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2427
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