O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo introduzir e contextualizar os obstáculos que a introdução do conceito de beneficiário final, pessoa natural que em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à obrigatoriedade de identificação do beneficiário final tenderam a modificar seu tratamento legal. O tema é discutido essencialmente pelos representantes do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocada da produção acadêmica. Por isso, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se método de pesquisa empírica-exploratória com entrevistas entre representantes do setor público e privado para a indicação, na prática, dos impasses e obstáculos observados. O trabalho está dividido em três partes. No primeiro capítulo, foram estudados o conceito, requisitos e impedimentos do regime do investidor não residente. É necessário entender seu funcionamento para, na segunda parte, conceituar e aplicar o instituto do beneficiário final. Na terceira e última parte, são analisadas as consequências da introdução deste conceito e as possíveis alterações observadas pelos entrevistados.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24725

Temas

Gestão Pública

Palavras-chave

Nonresident investorUltimate beneficial ownerBeneficial ownerFinancial institutionLegal regimeFederal Revenue OfficeInvestidor não residenteBeneficiário finalInstituição financeiraRegime jurídicoReceita federalDireitoInvestidores (Finanças)Instituições financeiras