O CNJ e os discursos do direito e desenvolvimento

Resumo

Este artigo pretende testar a aplicabilidade da literatura no campo do Direito e Desenvolvimento em uma faceta específica da reforma do judiciário: o controle disciplinar exercido pelo conselho nacional de justiça (CNJ). Primeiramente, exploramos a literatura dominante de reformas institucionais, de modo a ficarem claros seus principais pressupostos teóricos, o que é seguido pela exposição de correntes críticas a essas abordagens. São descritas, em seguida, as principais alterações promovidas pelo CNJ, bem como são demonstrados alguns de seus efeitos, que já podem ser sentidos. Esse caminho permite iniciar a resposta à pergunta do artigo sobre a pertinência dos marcos teóricos dominantes à problemática da função disciplinar do conselho, avaliando, com isso, a aderência dessas teorias à realidade brasileira. Para tanto, foi feito o mapeamento de argumentos frequentemente utilizados nas abordagens sobre reformas institucionais no campo estudado com o fim de verificar sua responsividade aos principais debates surgidos à época da criação do CNJ. Após constatar que essas construções teóricas não são suficientes, sugerimos formas de aliar abordagens de Direito e Desenvolvimento a situações concretas, considerando as relevantes variações locais, muitas vezes relegadas pelas teorias dominantes.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S1808-24322013000200006

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21865

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Law and developmentPrevailing theoriesInstitutional reformsNational Justice Council (CNJ)Direito e desenvolvimentoTeorias dominantesReformas institucionaisConselho Nacional de Justiça (CNJ)DireitoConselho Nacional de Justiça (Brasil)Direito e desenvolvimento econômicoReforma administrativa