O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestaluma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementação

Resumo

Este capítulo parte da análise jurídica dos dispositivos que atualmente regulam o cadastro ambiental rural (CAR) e as cotas de reserva ambiental (CRAs), bem como da literatura aplicada ao tema. O objetivo
 é propiciar a análise e a identificação de alguns aspectos controversos considerados importantes, como alternativa para assegurar que estes possam, efetivamente, viabilizar a regularização de propriedades em áreas rurais com déficit de vegetação, contribuindo para tornar efetivas as normas e os princípios sistematizados na nova Lei Florestal brasileira. Além das questões energéticas, as políticas públicas relacionadas à questão florestal encontram-se no centro das preocupações ambientais da atualidade, desafiando a adoção de medidas aptas a implementar o conceito de desenvolvimento sustentável.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9222

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Desenvolvimento SustentávelRecursos Naturais CompartilhadosDesenvolvimento RuralRegulamentaçõesLegislação florestalMeio ambiente sustentávelDesmatamento aceleradoCódigo FlorestalAspectos fundiáriosAtividades poluidorasCadastro ambiental rural (CAR)Cotas de reserva ambiental (CRAs)