Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada

Resumo

O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ideal, capaz de assegurar a transparência da relação entre as partes num ambiente de segurança jurídica. Para tanto, toma-se como ponto de partida a necessária revisão da doutrina sobre o tema, mostrando como é vista pelo legislador a figura do alto executivo e qual é seu enquadramento jurídico. A legislação trabalhista, historicamente voltada à proteção do trabalhador, não trazia, até a reforma de 2017, a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado, o que se estendia à relação entre a empresa e profissionais altamente especializados, cuja atuação se reveste de poder decisório, o que ensejava dúvidas, em particular, sobre o tratamento jurídico da remuneração de caráter variável. Com as novas possibilidades de negociação, podem empresa e altos executivos pactuar contratos que garantam condições de governança. Ante o novo entendimento legal, torna-se possível para as companhias o planejamento das formas de concessão de remuneração variável que melhor atendam a seus propósitos tanto a curto como a longo prazo: programas de participação nos lucros e resultados, prêmios por desempenho, opção de compra de ações etc.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30155

Temas

ConcessõesGovernança

Palavras-chave

SalaryPaymentProfessional directorsExecutivesClosed companyHyper sufficientShort-termLong termBonusesRewardsProfit sharing and resultsStock optionRecommended patternRemuneração variávelSalárioPagamentoDiretores profissionaisExecutivosCompanhia fechadaHipersuficienteCurto prazoLongo prazoBônusPrêmiosParticipação nos lucros e resultadosModelo recomendávelDireitoSistemas de remunerações salariaisExecutivos - Salários, etc.Sistemas de bonificaçõesSociedades comerciais fechadasContrato de trabalho