Modelo para avaliação do custo burocrático do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais)um estudo de caso

Resumo

Em 1964, o governo militar recém estabelecido criou um sistema de financiamento de habitações com o escopo de reduzir o deficit habitacional, que há décadas se arrastava. Para atingir tal objetivo, foi criado o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, um conjunto de normas que tinha a pretensão de criar um mercado regulamentado através de contratos padronizados e fontes compulsórias de recursos. Com o controle estatal de preços e salários vigente durante o período autoritário, o sistema conseguiu manter-se por algum tempo. Porém, a escalada inflacionária obrigou o governo a adotar uma política populista de subsídios, que teve como conseqüência saldos devedores residuais ao fim do prazo dos contratos, cuja magnitude não era acompanhada pelo valor dos imóveis que garantiam as operações. A solução adotada foi criar um fundo para quitar esses saldos residuais. Tal fundo deveria ser capitalizado pelo governo e por contribuições compulsórias dos mutuários (tomadores de empréstimos) e dos agentes financeiros, porém além de o governo não honrar tal compromisso, a dívida desse fundo foi aumentando a cada ano, atingindo em 31/12/2006 algo em torno de 3,5% do PIB. Com a queda dos investimentos privados no setor habitacional, essa dívida foi se concentrando, na sua maior parte, em empresas públicas, estatais, autarquias e fundos públicos. O resultado final dessa política foi o FCVS ¿ Fundo de Compensação de Variações Salariais, um fundo com patrimônio líquido negativo de R$ 76 bilhões, que custa R$ 100 milhões/ano aos cofres públicos para ser administrado e tem como maior credor a própria União.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3856

Temas

Planejamento Urbano

Palavras-chave

SFHFCVSFinanciamento imobiliárioFundos públicosSubsídiosHousing finance systemPublic fundsSubsidiesAdministração de empresasHabitação - Financiamento