Meio ambiente na agenda internacionalimplementação no Brasil das convenções do Rio sobre biodiversidade, clima e desertificação

Resumo

O desafio de estruturar uma governança ambiental no nível internacional resultou na criação de diversos acordos de meio ambiente voltados para os interesses comuns envolvidos na gestão dos recursos naturais entre os países. Nas últimas décadas, houve uma proliferação de acordos dessa natureza, o que tornou meio ambiente a segunda área com maior número de acordos internacionais no mundo (atrás apenas de comércio internacional), um indicativo da crescente importância dada à temática ambiental nas arenas internacionais. Entre esses acordos, destacam-se os resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92): a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Este texto apresenta uma síntese sobre o estado de implementação destas convenções no Brasil, com foco na estrutura de governança (arcabouço institucional e legal), bem como nas ações realizadas para o atendimento dos compromissos decorrentes destes acordos. São apontadas as principais lacunas de implementação existentes e alguns dos desafios a serem ainda enfrentados no processo de internalização no país das convenções analisadas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7350

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Gestão AmbientalPolítica AmbientalPolítica InternacionalAcordos InternacionaisAcordos ambientais internacionaisAvaliação de políticas públicasMeio ambiente