Licitações, contratos e mercado de trabalho no Brasil

Resumo

A questão principal deste trabalho é se as licitações e as contratações realizadas pelo
 Estado podem colaborar com a regulação público-estatal do mercado de trabalho no
 país. O momento atual é propício à formulação dessa questão, pois está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 7.709/2007 – que se transformou no PL no 32/2007 no Senado Federal –, que propõe alterações na Lei no 8.666/1993, que é o estatuto geral de licitações e contratos públicos. Este trabalho avalia as possibilidades de utilização das licitações e das contratações estatais para a regulação
 do mercado laboral, a partir de três perspectivas distintas, envolvendo: i) apenas as empresas licitantes; ii) também suas fornecedoras de insumos; e iii) as instituições que acompanham o funcionamento de todas essas empresas e, também, o do mercado laboral. Paralelamente, este estudo avalia essas possibilidades a partir de dois momentos complementares, envolvendo: i) somente as licitações (em que se escolhem as empresas que irão contratar com o Estado); e ii) envolvendo também a execução dos contratos públicos (que derivam das licitações).

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1528

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaCompras Públicas

Palavras-chave

Regulação público-estatalMercado de trabalhoLicitaçõesContratações