Liberdade sindicalum passo adiante na construção da democracia
Benites, Flávio Antonello
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
É de enorme relevância para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil a superação dos limites impostos legalmente pelo modelo corporativo cristalizado em mais de 50 de CLT. No caso brasileiro, sabe-se que o tripé do corporativismo nas relações coletivas de trabalho é sustentado pelo "imposto sindical", legalmente denominado contribuição sindical, pelo poder normativo da justiça do trabalho e pelo enquadramento sindical obrigatório por categorias unitárias, com base territorial mínima de um município (unicidade sindical). Estes três aspectos da legislação brasileira impedem a construção de um marco jurídico democrático para o direito sindical. A consagração destes princípios na esfera constitucional acabou dificultando ainda mais a necessária reforma do sistema brasileiro de relações de trabalho, que já em 1988 revelava-se ultrapassado.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1998
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5775
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Gestão Municipal
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoO Trabalho infantil na PNAD 2007Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2008
- Artigo científicoReforma sindicalInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2004
- Artigo científicoFórum Nacional do TrabalhoInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2004
- Artigo científicoO Fortalecimento sindical e a modernização da legislação trabalhistaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2000
