LGPD: a comparative analysis of a new law in shifting paradigms
Cattley, Kevin E. W. B.
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Resumo
Este artigo busca fazer uma análise crítica da LGPD, desmontando alguns de seus principais componentes e comparando-os e contrastando-os com o GDPR da União Europeia. o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Nesse esforço, a pesquisa feita tenta contextualizar os sucessos e fracassos encontrados na legislação brasileira de proteção de dados. Diante disso, o objetivo primário deste artigo é discutir se a LGPD é, teoricamente, melhor do que sua principal contraparte internacional – o GDPR. Secundariamente, o presente trabalho tem como objetivo aplicar os resultados encontrados e filtrá-los por uma segunda lente, discernindo se os benefícios teóricos trazidos pela LGPD têm peso no âmbito da praticidade.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2020
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31040
- Palavras-chave
- Proteção de dadosLei geral de proteção de dadosPrivacidadeRegulamento Geral de Proteção de DadosSujeito dos DadosExtraterritorialidadeOficial de Proteção de DadosMultasVulnerabilidadeFonte de DadosRegulamentoScrapingArmazenamentoProcessamentoNovas tecnologiasTributaçãoFinTechDireitoBrasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2019)]Direito à privacidade
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