Inventário de comércio digital

Resumo

A era digital transformou o comércio internacional, tornando-o mais complexo e abrangente, com transações envolvendo bens, serviços e dados que cruzam fronteiras. Para que os países se beneficiem dessas oportunidades, é essencial um ambiente regulatório que permita transações digitais confiáveis, levando em consideração questões como privacidade, proteção ao consumidor e segurança cibernética. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já regulamenta aspectos essenciais do comércio digital, como o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), mas há um crescente consenso de que essas regras precisam ser atualizadas para refletir os desafios atuais. Nesse contexto, a Iniciativa de Declaração Conjunta (JSI) da OMC, iniciada em 2017 por 86 membros, visa estabelecer consensos sobre regras para promover o comércio eletrônico, garantir confiança e abordar questões de acesso ao mercado e telecomunicações. Além disso, a OCDE lançou uma iniciativa paralela, o Inventário de Comércio Digital, para apoiar a regulação pública sobre o comércio digital.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350776cap3

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16570

Licença

Licença Comum

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

Política de Comércio InternacionalComércio digitalOrganização Mundial do Comércio (OMC)Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)Comércio eletrônicoCibersegurança