Artigo científico
Introdução às concessões de serviços públicos
Burkinski, Francisco
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Resumo
Sumário: — I . Funções administrativas no Estado liberal e no Estado moderno — II. Origem das concessões de serviços públicos — III. Serviço público e serviço de utilidade pública — IV . Modalidades na execução dos serviços públicos — V . Concessão, autorização e admissão — VI. Concessão de minas, de obra pública e de serviço público — V II. Autorização legislativa da concessão — VIII. Concorrência pública — IX . A competência nas concessões de serviços públicos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8089
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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