INTEGRATED MANAGEMENT OF WATER RESOURCES AND URBAN LAND USE IN KEY FEDERAL LEGISLATION IN BRAZIL

Resumo

Analisa-se o grau de integração entre as gestões de recursos hí­dricos e de uso e ocupação do solo urbano, conforme prescrito pelas legislações federais: Polí­tica Nacional de Recursos Hí­dricos (PNRH), Estatuto da Cidade (EC) e Estatuto da Metrópole (EM). Potencialidades e deficiências desta estrutura regulatória foram identificados utilizando um quadro diagnóstico elaborado com base na literatura internacional, que reflete os princí­pios e critérios chaves da gestão integrada em questão. Os seguintes oito critérios foram aplicados: 1. Agenda integrada de estratégias; 2. Novo institucionalismo como planejamento sistêmico; 3. Plataforma de informações de dados espaciais; 4. Efetividade da participação social; 5. Importância relativa de interesses; 6. Empoderamento da estrutura organizacional; 7. Visão multi-escala; e 8. Integração vertical e horizontal. Observou-se que seis destes critérios são promovidos nas três polí­ticas em algum grau, sendo os critérios 4 e 8 melhor cobertos, seguidos pelos critérios 2 e 5. Não foi identificada cobertura do critério 6 em tais polí­ticas, o que pode ser a origem de gargalos operacionais de integração. Notou-se que a PNRH favorece mais diretamente a articulação entre as gestões, e que o EM é mais voltado à integração que o EC, possivelmente pela maior amplitude de sua escala. Os resultados podem subsidiar o refinamento de polí­ticas públicas voltadas à gestão integrada de águas e solo urbano, a partir desta aplicação de ferramenta de análise desenvolvida em consonância com preceitos modernos de sustentabilidade urbana.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Universidade de Taubaté

Fonte

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs2.rbgdr.net:article/5401

Temas

Planejamento UrbanoDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Integrated Management. Urban Management. Water Resources. Land Use.Gestão Integrada. Gestão Urbana. Recursos Hí­dricos. Uso do Solo.