Instrumentos urbanísticos à luz dos planos diretoresuma análise a partir de um circuito completo de intervenção

Resumo

Este trabalho busca discutir a dinâmica do uso de instrumentos urbanísticos pós-Estatuto 
 da Cidade como elemento de análise dos planos diretores (PDs) municipais. A pesquisa parte do argumento de que a política urbana municipal estaria consolidada a partir da 
 presença do seu instrumento básico – o PD municipal, conforme especifica o Estatuto 
 da Cidade (EC). No entanto, a simples presença desse plano no âmbito do município 
 não reflete sua efetividade. Como avaliar, portanto, tais PDs, que não pela sua simples 
 presença? A premissa desta pesquisa é de que a previsão integrada e detalhada dos instrumentos previstos pelo EC e presentes nos PDs ensejaria planos mais minuciosos e aderentes à realidade municipal. A integração, nesse sentido, poderia ser analisada a partir da construção, previsão e detalhamento de um circuito de intervenção no espaço urbano, que traria os instrumentos urbanísticos como ferramenta transformadora 
 da cidade. Um maior detalhamento a priori, sem a necessidade de regulamentações futuras, permitiria o próximo passo no contexto da política urbana municipal – o nível operacional dos PDs. A escolha dos instrumentos corresponde àqueles que, de certa forma, estão mais presentes no ideário urbano, possuem esse caráter tácito pretendido e possibilitam atuar de forma integrada ou integradora de outros instrumentos. Nesse sentido, o que se denomina circuito é composto dos instrumentos outorga onerosa (OO), operação urbana consorciada (OUC) e zona especial de interesse social (Zeis). Destaca-se ainda que os instrumentos citados já haviam sido utilizados por municípios brasileiros anteriormente ao EC, pesando esse motivo nas suas escolhas. Assim, a existência do circuito favoreceria a consolidação dos princípios da política urbana previstos no EC, o ordenamento do espaço urbano, a recuperação das mais-valias fundiárias urbanas e a provisão habitacional, resultando em proxy da capacidade de ordenamento e efetividade de ação transformadora do PD. Esta análise busca responder, a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Perfil dos Municípios Brasileiros, da Rede de Avaliação e Capacitação para Implementação dos Planos Diretores Participativos (Rede PDP) e da leitura da base legal dos municípios que compuseram a amostra, a questionamentos a respeito da incorporação dos preceitos 
 de política urbana previstos no EC, da previsão e do detalhamento dos instrumentos 
 urbanísticos e da eventual influência do porte do município na previsão do circuito. 
 Conclui-se que existe um forte impacto das políticas federais na política urbana municipal, apresentando uma recente inflexão em relação à previsão dos instrumentos urbanísticos. Contudo, observa-se o baixo apontamento das áreas específicas para o uso de tais instrumentos, ou seja, a indicação de seus locais de aplicação nos municípios, a despeito de sua necessidade legal, e uma tendência de maior completude do uso e previsão dos instrumentos em municípios de maior porte e em posições superiores na hierarquia da rede brasileira de cidades.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2905

Licença

Licença Comum

Temas

Planejamento UrbanoDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Instrumentos urbanísticosGestão urbanaRede urbanaPlanos Diretores (PDs) municipaisPolítica urbana municipalEstatuto da Cidade (EC)