Infraestrutura crítica e o controle de investimento externoa regulação do Brasil em contraste
Badin, Michelle Ratton Sanchez; Kroetz, Maria Eugênia do Amaral; Morais, Ana Maria; Misra, Manu
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Resumo
Consideram-se setores de infraestrutura crítica (IC) aqueles de tal importância que sua destruição ou obstrução pode acarretar prejuízos para a segurança e a economia de uma sociedade. Com efeito, a abrangência do conceito é dinâmica, acomodando as necessidades dos países em seus diferentes momentos históricos e incluindo atenção à resiliência para atividades consideradas essenciais no contexto de suas políticas públicas (por exemplo, abastecimento de água, saúde pública, transportes, energia, telecomunicações, redes de transmissão de dados). Na experiência internacional, a IC tem sido considerada na implementação dos Instrumentos de Avaliação de Investimento Externo (IAIE). Em diálogo com esse contexto, o objetivo desta contribuição é apresentar como o Brasil se insere no debate de IC, em geral, e identificar se o país, quando das operações de investimento externo, conceitua a proteção às ICs, nos mesmos moldes da prática internacional ou de maneira própria.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12748
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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