Incentivos fiscais e equidade no financiamento da saúde em Portugal

Resumo

Neste trabalho procurar-se-á mostrar que, se existe uma característica comum às diferentes propostas de reforma dos sistemas de saúde na Europa, essa é, sem dúvida, a maior importância que é dada aos agentes privados na provisão de cuidados de saúde, o que compreende o financiamento, a gestão e a prestação de serviços. Justificado como uma via para a melhoria da eficiência e tornado urgente por razões de ordem orçamental, o aumento dos encargos suportados pelos consumidores de cuidados de saúde originou problemas graves de acesso e de aceitação social da política de saúde. Uma das principais medidas que foram tomadas para diminuir estas consequências foi a admissão da possibilidade de dedução no imposto pessoal sobre o rendimento (IRS) da totalidade da parte não reembolsada dos dispêndios privados em saúde. Polêmica do ponto de vista da eficiência esta opção parece totalmente contrária ao objectivo da equidade, que deve ser um dos principais fins, quer da política fiscal, quer da política de saúde. Neste trabalho procurar-se-á mostrar que as deduções fiscais apresentam um perfil regressivo. Assim, em última análise, estes incentivos
 ampliam o efeito penalizador do aumento dos preços dos cuidados de saúde para os grupos socioeconômicos mais carenciados.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1995

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9781

Licença

Licença Comum

Abrangência

Portugal

Temas

EconomiaFinanças PúblicasSaúde

Palavras-chave

Saúde PúblicaEconomia da SaúdeGastos com SaúdeAdministração da SaúdeFinanciamento da SaúdeIncentivos FiscaisCuidados de saúdePolítica de saúdeEncargos dos consumidoresDeduções fiscais em saúde