Incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais no município do Rio de Janeiro

Resumo

O presente trabalho visa a elaboração de um Manual de Boas Práticas de Incentivo à Cultura com enfoque no pequeno e médio produtor cultural a partir de uma demanda social já existente na cidade do Rio de Janeiro, de disseminação e fomento à cultura por parte da sociedade civil. O ponto de partida é a aplicabilidade da Lei Nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que determina a aplicação da taxa de ISS das empresas para o incentivo à cultura via renúncia fiscal. Em paralelo, é feita uma análise de 4 casos de sucesso de projetos culturais de continuidade na cidade: Favela Mundo, Livros nas Praças, Circo Crescer e Viver e Gentilezinha, que são os exemplos do porquê é importante a criação de políticas públicas de incentivo à cultura.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35008

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoGestão Municipal

Palavras-chave

Projetos culturaisImposto sobre serviçosLeis de incentivoCultural projectsService taxIncentive lawCiências sociaisCultura - LegislaçãoDifusão culturalImposto sobre serviços - LegislaçãoPolíticas públicas - Rio de Janeiro (RJ)