Artigo científico
Imposto de Exportação sobre o Petróleo
Cardoso, João Victor Marques
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Resumo
O Imposto de Exportação é tributo de função extrafiscal, cujo objetivo principal é perseguir determinados resultados econômicos ou sociais, ou seja, não possui finalidade arrecadatória. Como regra, o Brasil evita a utilização do Imposto de Exportação, em razão de seus efeitos usualmente negativos sobre a eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- FGV ENERGIA
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33343
- Temas
- Economia
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