Estudo
Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública
Bassi, Camillo de Moraes
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Resumo
Este texto para discussão aborda as implicações dos novos regimes fiscais (União e estados) no financiamento da educação pública. Adota a desafetação tributária como norte às implicações e conclui que as alterações geraram um padrão menos cooperativo, mais restritivo em termos de recursos, além de aparentemente divergente dos princípios federativos. As alterações também impuseram uma sobrecarga aos municípios que extrapola sua capacidade tributária.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8692
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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