Implementação da Lei nº 10.639/2003 em Peruíbe/SPdesafios e possibilidades da educação para as relações étnico-raciais

Resumo

Esta dissertação investiga o contexto de implementação da Lei nº 10.639/2003 no município de Peruíbe/SP, no período de 2022 a 2024. Sua análise foca no fluxo de ações articuladas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial de Peruíbe (CMCNPIRP), examinados sob a perspectiva de empreendedores de políticas, utilizando a lógica do modelo analítico Multiple Streams de John Kingdom (2011). A pesquisa identifica a convergência de três fluxos essenciais: Fluxo de Problema: caracterizado pelas desigualdades de aprendizagem com recorte étnico-racial e social entre os alunos; Fluxo de Política: evidenciado pela sensibilização e o engajamento dos stakeholders em relação ao problema público; e Fluxo de Soluções: exemplificado nas proposituras do plano municipal de promoção da igualdade racial, implementadas inicialmente pelos colegiados com o apoio do executivo municipal e sem custos adicionais, assim, a convergência desses fluxos abriu uma janela de oportunidade para a inclusão da pauta étnico-racial na educação. A análise apresenta indícios importantes da estratégia empregada pelos empreendedores de política para validar a pauta, superar resistências e engajar os stakeholders. Por fim, ressalta a necessidade de ações estruturantes e potencializadoras que podem ser institucionalizadas para garantir a manutenção, ampliação e aprimoramento dessa política pública.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37798

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

EducaçãoRacismoAntirracismoEquidadePolíticas públicasEducationRacismAnti-racismEquityPublic PoliciesAdministração públicaEducação e EstadoRacismo - Brasil - HistóriaIgualdade na educaçãoBrasil. [Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003]