Impactos econômicos da contribuição social sobre o lucro líquido

Resumo

Neste capítulo trataremos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que foi instituída pela Lei nº 7.689/1988 e tem a mesma base de cálculo que o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ); entretanto, ao contrário do IRPJ, a arrecadação da CSLL não contribui para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), nem para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), nem para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sendo assim, do ponto de vista teórico, a CSLL é um imposto sobre o lucro das empresas; porém, do ponto de vista do pacto federativo, é um imposto cuja arrecadação pertence totalmente à União. Como um imposto sobre lucros das firmas, a CSLL pode ter impactos na decisão de inovação, no investimento e no crescimento da economia. Pelo lado do pacto federativo, o fato de essa contribuição não entrar no cômputo das transferências pode levar a União a preferir reajustar alíquotas da CSLL, em vez de alíquotas do IRPJ.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8991

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças PúblicasTecnologiaGestão Municipal

Palavras-chave

Fundos SociaisImplicações EconômicasArrecadação de ImpostosEconomia da EmpresaContribuição socialImposto sobre lucroFundo de participaçãoDecisão de investir