Impactos do Judiciário brasileiro para a competitividade econômicaum estudo de caso sobre as causas e os efeitos de litigância trabalhista contra a empresa de saneamento básico Corsan

Resumo

O capítulo analisa como o funcionamento do sistema judicial brasileiro influencia a competitividade econômica e o ambiente de negócios, enfatizando os efeitos da morosidade, da imprevisibilidade das decisões judiciais e da elevada litigiosidade sobre investimentos, produtividade e desenvolvimento econômico. A autora revisa a literatura teórica e empírica sobre a relação entre Judiciário e economia e apresenta um estudo de caso envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), demonstrando que a alta litigância trabalhista impõe custos significativos às empresas, reduz a capacidade de investimento e compromete a eficiência econômica. O estudo conclui que o atual desenho institucional cria incentivos à judicialização excessiva e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de conflitos, maior segurança jurídica e a incorporação de análises consequencialistas nas decisões judiciais, visando fortalecer a competitividade e o desenvolvimento econômico do país.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/978-65-5635-099-8/cap6

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20722

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaInfraestruturaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Poder JudiciárioCompetitividade econômicaLitigância trabalhistaAmbiente de negóciosSegurança jurídica