Impacto do benefício fiscal no apreçamento das debêntures de infraestrutura

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto no spread de crédito causado pela isenção fiscal concedida as debêntures de Infraestrutura Incentivadas, conforme lei 12.431 de 2011. Partindo dos pressupostos da Teoria de Não Arbitragem, a expectativa de um investidor racional seria de que o spread de crédito de uma debênture de infraestrutura fosse equivalente a um spread de crédito de qualquer debênture, ajustado pelo imposto de renda e demais fatores de risco. Os ensaios empíricos realizados neste trabalho relevaram evidências de que isso não se verifica nas emissões que já ocorreram. Esta distorção fiscal é ainda mais relevante quando analisamos especificamente as debêntures focadas em pessoas físicas e implica na não atratividade deste tipo de instrumento para investidores que não se beneficiam da isenção, limitando a demanda e o desenvolvimento deste mecanismo de financiamento à infraestrutura. Frente a esta constatação, propõe-se a possibilidade de conversão da isenção fiscal em subsídio tributário e se conclui que são fundamentais alterações na lei 12.431 para o estímulo ao financiamento privado da infraestrutura brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17388

Temas

EconomiaInfraestruturaFinanças Públicas

Palavras-chave

Tax benefitInfrastructure corporate bondsCredit spreadBenefício tributárioSpread de créditoEconomiaDebênturesCréditos - Avaliação de riscosImpostos - IsençãoPolítica tributáriaInfraestrutura (Economia)Financiamento