II Relatório Supremo em Númeroso Supremo e a Federação

Resumo

O relatório traz análises sobre as principais diferenças entre os estados e 27 fotografias sobre a forma como cada ente federativo chega ao STF. Esses retratos foram construídos com base na análise da primeira década dos anos 2000. A escolha pelo período entre 2000 e 2009 teve como referência a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como a emenda da “Reforma do Judiciário”, cujo início de vigência se deu precisamente no meio do período selecionado. Tal escolha permite a apresentação de informações, a extração de diagnósticos e o apontamento de algumas tendências sobre a relação da federação com o STF antes da reforma e sobre os efeitos da mesma nos momentos imediatamente posteriores ao início da sua implementação. Marco relevante nesse sentido é, sem dúvida, o início de vigência das leis que regulamentam os institutos da Súmula Vinculante (lei 11.417/06) e da Repercussão Geral (lei 11.418/06), ambas vigentes a partir de 2007. O relatório é dividido em quatro partes. Primeiro, “Quem pauta o Supremo”. São apresentados dados sobre a contribuição dos diferentes estados na definição da agenda do Tribunal. A segunda parte, intitulada “O que pauta o Supremo”, contém informações sobre os assuntos dos processos que chegam ao STF. “Os efeitos da Reforma” traz comparações entre dados de 2007 e 2009 para contribuir no diagnóstico dos efeitos de mecanismos da Emenda Constitucional 45 na pauta do Supremo. Por último, a seção “Retratos” compila seis gráficos diferentes de cada uma das 27 unidades da federação, mostrando o perfil dos processos oriundos de cada uma que chegam no STF.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2013

Instituição

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11056

Temas

Dados

Palavras-chave

DireitoBrasil. Supremo Tribunal FederalPoder judiciário - Brasil