Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiâniainterfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
Borges, Elcileni de Melo; Machado, Glalko Ferreira; Cunha, Débora Ferreira da; Menezes, Marcela Ruggeri; Melo, Lucelena Fátima de; Farias, Carlos Eduardo; Magalhães, Paulo Henrique
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Resumo
Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão – incluído pela Lei nº 13.683/2018 (Brasil, 2018, art. 2º, item IX).
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2021
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10464
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Goiânia, GO
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