Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana do Rio de Janeirointerfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa

Resumo

Após várias décadas ausente da agenda política, a questão metropolitana vem apresentando uma série de avanços, ao longo dos últimos anos, no estado do Rio de Janeiro. Tais iniciativas culminaram na aprovação da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana (RM), sua composição, organização e gestão, assim como trata da definição das funções públicas e serviços de interesse comum e, ainda, cria sua autoridade executiva e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Desde a sua instituição como RM, em 1974, até 2018, verificaram-se algumas tentativas de retomada do tema, em geral, sem provocarem efeitos concretos. As alterações normativas que ocorreram no período pouco alteraram este cenário, notadamente restritas à alteração de sua composição. Há algumas particularidades importantes em relação à criação da RM do Rio de Janeiro frente às demais RMs, que ajudam a explicar as dificuldades que se impuseram ao avanço sistemático desta política no estado, desde as suas origens.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10479

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Rio de Janeiro, RJ

Temas

Planejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalGovernança

Palavras-chave

Planejamento UrbanoPolítica UrbanaRegiões MetropolitanasGovernabilidadeGovernança metropolitanaDesenvolvimento regionalRelação interfederativaFunções Públicas de Interesse Comum (FPIC)