Governmental instrumentsreflections for a research agenda on implementation of public policies in Brazil

Resumo

Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais— como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos;por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso — e instrumentosmais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentaisna implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas noBrasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate — perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e dagestão por instrumentos mais indiretos — em base tecnicamente fundamentada.Define-se instrumento governamental como um método identificável por meiodo qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Apóslevantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas esobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveisprocessos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade demais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agendacom quatro linhas de pesquisa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122011000600015

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7066

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

government instrumentspolicy instrumentstools of governmentpublic policy implementation.instrumentos governamentaisinstrumentos de políticas públicasferramentas de governoimplementação de políticas públicas.