Governança regulatória e desenvolvimentocontribuições para a construção de uma abordagem alternativa à luz da experiência brasileira
Cunha, Bruno Queiroz
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Resumo
Este capítulo tem por objetivo propor uma nova agenda analítica quanto aos determinantes da chamada governança regulatória, conceito que abarca o caráter multiatores, subjacente ao exercício da regulação. A governança regulatória remete aos mecanismos, às regras e às estruturas colocadas a serviço do funcionamento da regulação estatal e da interação entre grupos relevantes, em processos de ação coletiva. Ainda que entendida dessa maneira, a agenda de governança regulatória que predomina em âmbito internacional avança a partir de uma postura reducionista e prescritiva sobre o papel dos entes públicos e dos mecanismos de intervenção estatal, o que pode contradizer o conteúdo plural do conceito.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12307
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Governança
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