Governança das agências reguladoras federais do Brasilanálise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas

Resumo

Usando dados únicos, a pesquisa analisa a composição das Diretorias das agências federais de regulação do Brasil. Através da análise de duzentos e vinte e um (221) perfis de Diretores de nove (9) agências de regulação, a pesquisa identifica tendências na configuração das Diretorias desde a criação de cada uma delas até dezembro de 2015 e recomendações de melhoria. Os Diretores das agências são na sua maioria funcionários públicos provenientes da alta gerência pública das próprias agências ou da administração centralizada do nível federal, mostrando níveis razoáveis de formação acadêmica. Contudo, as Diretorias das agências têm sido afetadas consideravelmente com o comportamento oportunista do Poder Executivo. A análise de dados permitiu identificar a estratégia de deixar as Diretorias vacantes, paralisando seu funcionamento ou, nos casos onde é permitido indicar Diretores interinos, abusar dessa faculdade eternizando-os em posições que deveriam ser ocupadas através de sabatinas pelo Senado. A pesquisa conclui recomendando a redução dos critérios subjetivos para a indicação dos Diretores e a profissionalização do processo de sabatina pelo Senado Federal. Adicionalmente, sugere o estabelecimento de prazos peremptórios tanto para indicação de Diretores quanto para a sabatina pelo Senado.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2016

Instituição

FGV CERI

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18342

Temas

EconomiaAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Agências reguladorasAgências federais de regulaçãoEconomiaAgências reguladoras de atividades privadasGovernança corporativa